VÍNCULO 1574 – Amanhã (22) é o último dia para as inscrições de candidatos aos cargos de representantes, titulares (cinco) e suplentes (cinco), para a gestão de 2024 da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédios do BNDES (CIPA/BNDES). Os interessados devem enviar e-mail para cipa@bndes.gov.br.
A CIPA é composta por representantes dos empregados e da empresa e tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível, de forma permanente, o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
Desde janeiro de 2022, as empresas necessitam constituir a CIPA com determinados procedimentos indicados na lei, sendo eles:
– A inclusão de regras de conduta sobre o tema entre as normas internas da empresa.
– A fixação de procedimentos para o recebimento e acompanhamento de denúncias, para a apuração dos fatos e, quando for o caso, para a aplicação de sanções administrativas aos responsáveis diretos e indiretos pelos atos de assédio sexual e de violência, garantindo o anonimato da pessoa denunciante, sem prejuízo dos procedimentos jurídicos cabíveis.
– A inclusão de temas referentes à prevenção e ao combate do assédio sexual e a outras formas de violência nas atividades e nas práticas da CIPA.
– A realização de ações de capacitação, orientação e sensibilização dos colaboradores de todos os níveis hierárquicos da empresa sobre temas relacionados a assédio, com a periodicidade mínima de 12 meses, em formatos acessíveis e comprovadamente eficazes.