Órgão também apontou que funcionários do Banco não cometeram irregularidades ao aprovar transações
AFBNDES tem reunião com ministro decano do TCU antes do julgamento
Para Mercadante, decisão reforça a qualidade, o profissionalismo e a motivação do corpo de funcionários do BNDES
VÍNCULO 1589 – O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou na terça-feira (9) três processos relacionados a operações de crédito e de mercado de capitais feitas pelo BNDES com a JBS, empresa do Grupo J&F. Por maioria, a Corte entendeu que não houve dano ao erário, dolo ou erro grosseiro nas transações feitas de 2005 a 2014.
O primeiro grupo em que foi dividida a fiscalização do TCU envolvia possível dano ao erário, que teria sido causado pela conversão antecipada de títulos de debênture da empresa JBS S/A em ações da mesma empresa. Para o revisor do processo, ministro Jorge Oliveira, “não é possível concluir pela antieconomicidade ou pela existência de dano ao erário”
O segundo grupo foi referente a ações que antecederam a operação, envolvendo a tramitação do pleito para o aporte de recursos até sua aprovação pela diretoria. O revisor concluiu que “não há, nos autos, elementos que permitam concluir pela ilegalidade ou ilegitimidade da operação. O apoio e incentivo ao processo de internacionalização da JBS S/A estava de acordo com o objeto social da BNDESPar, conforme previsão em seu estatuto”, afirma o ministro em seu voto.
O voto do ministro também aponta que não há indicativos de que os empregados do BNDES tenham participado de eventuais ilícitos de corrupção ou de influência indevida sobre o Banco, ou, ainda, de favorecimento ao grupo JBS. O TCU analisou a participação das 70 pessoas citadas no processo.
“A sensação de perceber que o TCU compreendeu a atividade do BNDES e que o relacionamento vem evoluindo e se desenvolvendo é muito boa. Hoje demos mais um passo no caminho de encerrar um dos capítulos mais tristes da história do Banco, mas ainda há muito trabalho pela frente. Gratidão e alívio, pelas mais de 70 pessoas, funcionários e ex-colaboradores que suportaram esses processos ao longo de muitos anos”, disse o benedense Pedro José de Almeida Ribeiro, chefe de departamento (AJI/JUCAD). Ele fez a sustentação oral em defesa do BNDES e de seus empregados. (confira vídeo aqui).
Nota de Mercadante – “Recebo com satisfação a decisão do Tribunal de Contas da União, que concluiu pela regularidade do apoio financeiro do BNDES à JBS por meio de operações de renda variável via BNDESPar, e que geraram lucro de R$ 16,5 bilhões em valores nominais ao Banco. A relação republicana, colaborativa e rigorosa com o TCU tem sido fundamental para o aprimoramento dos processos e para a garantia da segurança jurídica na atuação do BNDES em diversas frentes, incluindo no mercado de capitais”, disse o presidente Aloizio Mercadante em nota à imprensa.
“Decisões como a do dia de hoje reforçam a qualidade, o profissionalismo e a motivação do corpo de funcionários do BNDES e ajudam a explicar os excepcionais resultados da instituição, como o crescimento de 68% nas consultas, 91% nas aprovações e 22% nos desembolsos no primeiro trimestre de 2024, em relação ao mesmo período do ano passado”, concluiu o presidente do Banco.
Reunião da AFBNDES com ministro do TCU – Antes do julgamento, o presidente da AFBNDES, Arthur Koblitz, teve audiência com o ministro Augusto Nardes (foto abaixo), decano do Tribunal de Contas da União. No encontro, organizado pelo escritório Favetti Sociedade de Advogados, contratado pela AFBNDES, que vem atuando junto ao TCU em defesa dos interesses dos funcionários do BNDES, foi apresentada a visão dos empregados sobre questões que envolvem o Banco. A Associação se colocou à disposição do Tribunal para contribuir com esclarecimentos em processos que envolvam a instituição de fomento. O ministro chegou a citar a reunião com o presidente da AF durante o julgamento das operações do BNDES com a JBS. Como agenda propositiva, foi iniciado entendimento para a realização de um evento da AFBNDES com o TCU a ser realizado ainda este ano.
Encontro com Mercadante no Auditório – Na tarde de quarta-feira (10), um dia após o julgamento, o presidente Aloizio Mercadante falou para um auditório lotado de benedenses. Segundo ele, o Tribunal de Contas da União havia reconhecido a necessidade de respeitar as decisões negociais da BNDESPar. Elogiando o presidente do TCU, Bruno Dantas, “que está mudando a história do Tribunal”, Mercadante chamou a atenção para as dificuldades ocasionadas por uma competência concorrente dos órgãos de controle.
“[Após o julgamento], imediatamente soltamos uma nota do BNDES reconhecendo o papel do Tribunal de Contas na reconstrução do Banco, no fortalecimento da instituição, na motivação dos servidores, porque [o TCU] está fazendo justiça e reconhecendo as operações, resgatando a reputação do BNDES e todo o trabalho acumulado ao longo desse período”, falou Mercadante, que também lembrou de outra decisão recente do Tribunal relacionada às operações de exportações.
O presidente agradeceu ao ministro Jorge Oliveira, indicado pelo governo anterior, quando o Banco era acusado de ser uma ‘caixa-preta’: “Ele faz o voto divergente, o voto vitorioso, que sustenta todos esses argumentos que aqui estou expondo. E que mostra que o que realmente precisamos no Brasil é ter servidores públicos e gestores com atitudes republicanas e que se movam pelo mérito, que debatam as divergências, mas que se movam pelo mérito, pela lei, pelo vigor do processo legal, é isso o que permite a gente avançar como Instituição, como Estado e como Nação”.
Mercadante lembrou das conduções coercitivas de 2017 referentes à Operação Bullish e do movimento de solidariedade do corpo funcional benedense. “Historicamente, foi muito importante os servidores saírem da casa com o crachá e defenderem a instituição, defenderem o grupo. E a AFBNDES esteve à frente disso. Eu quero agradecer a atitude que a Associação sempre teve na defesa do Banco”.
O presidente do BNDES, então, chamou ao palco do auditório Thiago Mitidieri, presidente da Associação à época (que não estava presente), e Arthur Koblitz, vice-presidente naquele período e atual presidente da Associação. O presidente do BNDES também convidou o superintendente da Área de Mercado de Capitais, Marcelo Marcolino, em nome de todos os empregados da AMC, e diversos funcionários de alguma forma ligados ao processo da Operação Bullish.
Por fim, Mercadante agradeceu a AFBNDES por ter aprovado em assembleia a questão que envolve a PLR de 2022. “Vocês nos deram 60 dias para construir um processo de arbitragem. Já contratamos uma assessoria para isso e acho que vamos chegar rapidamente a um bom desenho, para que através da arbitragem a gente solucione esse tema que ficou pendente”, afirmou.
De forma enfática, o presidente da AFBNDES, Arthur Koblitz, fez uso da palavra após Mercadante:
“Tudo acontece nesse teatro, né? Todos esses acontecimentos tiveram reuniões aqui, algumas dramáticas. A reunião do dia da condução coercitiva foi a mais emocionante que eu já vi nessa casa. Foi uma coisa que ninguém esperava, uma violência absurda. Eu acho que o que aconteceu no BNDES enterrou aquele processo de condução coercitiva, ficou claro para todo mundo que aquele negócio estava indo longe demais. Foi quando a gente decidiu que não ia ficar calado”, destacou o presidente da Associação, lembrando os acontecimentos do dia 12 de maio de 2017.
“Eu quero trazer essa lembrança pra vocês, da minha cabeça ela nunca saiu. A gente estava aqui, indignado, discutindo o que íamos fazer. Todo mundo estava muito emocionado, mas a administração da época falou o que pra gente? ‘Eu compreendo o problema, mas o que vocês devem fazer é voltar para as baias e continuar trabalhando e ficar bem quietinho’”.
“A gente conseguiu coordenar nossas ações e marcamos uma plenária. A reunião posterior gerou a foto dos crachás! Foi a resposta positiva que a gente deu naquele momento de resistência! E foi um sinal para a opinião pública. Ninguém me contou, eu ouvi de jornalista que a foto dos crachás virou a opinião das editorias [sobre o BNDES e aqueles acontecimentos], porque quem tem o que esconder, quem é corrupto, não bate no peito e mostra o crachá, não fala que tem orgulho de trabalhar na instituição em que trabalha!”
Para o presidente da AFBNDES, é importante deixar claro que além de técnicos, “nós temos que ser conscientes, organizados, politicamente fortes e corajosos para defender a nossa instituição”.
“E a gente sabia que estava tudo errado, porque a gente conversou com o pessoal da Área de Mercado de Capitais, e eles explicavam os equívocos do TCU”.
Arthur destacou ainda o trabalho da atual administração para resolver um problema diplomático junto ao TCU. “E foi uma vitória avassaladora no Tribunal, que fez uma autocrítica institucional”.
“Eu estive ontem em Brasília, conversei com o ministro Augusto Nardes, decano do TCU, falando dos prejuízos que foram causados para o país e para o BNDES, também na área de comércio exterior, propiciando que outros países ocupassem o mercado que a gente tinha. Foi um erro, contra o país e contra a nossa instituição”.
AFBNDES na defesa do BNDES e dos empregados – Nesse momento que marca mais uma vitória do BNDES e do seu corpo funcional frente aos seus detratores, vale registrar que a AFBNDES sempre manteve postura consistente na defesa do Banco e dos empregados impactados pela Operação Bullish.
“Quando muitos, mesmo no BNDES, se deixaram impressionar pela pressão da mídia, pelo efeito manada de opiniões desqualificadas, fizemos o óbvio. Examinamos a denúncia, percebemos suas evidentes fragilidades e nos colocamos ao lado dos colegas injustiçados. Promovemos atos de solidariedade em resposta à condução coercitiva, não aceitando a recomendação de cautela defendida pela diretoria do BNDES da época. Mantivemos, no VÍNCULO e na imprensa em geral, a exposição da fragilidade das supostas evidências encontradas nos relatórios do TCU. Realizamos ato de protesto quando da apresentação da denúncia do MPF à Justiça. Organizamos abaixo-assinado em defesa dos nossos colegas e celebramos a vitória da rejeição da denúncia”, escreveu a diretoria da entidade em editorial publicado em outubro de 2019.
“Não vacilamos diante das pressões, não nos recusamos a apoiar os colegas do BNDES. Não nos deixamos intimidar pela autoridade hierárquica do Banco ou pelo efeito manada. É esse compromisso que justifica a existência da AFBNDES”, concluiu a direção da entidade.
► Confira aqui vídeo da campanha #EuDefendoBNDES, produzido pela AFBNDES em 2020, relacionado à Operação Bullish.
No mesmo texto, a diretoria da AFBNDES informa a maneira como se estruturava para defender o Banco e os empregados: “Nossa ação em defesa do BNDES e dos seus empregados vai ser intensificada. Contratamos escritórios de advocacia para acompanhar nossos colegas no TCU, para apoiar nossos colegas em eventuais operações do MPF, PF ou mesmo inquéritos internos. Nossa atuação no Parlamento e na imprensa também está se aperfeiçoando. É essa a nova AFBNDES que está surgindo desse grave momento da história do país e de nossa instituição. É a AFBNDES que os empregados do Banco de hoje e de amanhã precisarão ter como aliada”.
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