VÍNCULO 1446 – O presidente Bolsonaro declarou que não há “caixa preta” no BNDES. O argumento é que os dados sobre as operações de financiamento estão presentes no site do Banco.
Como todos sabemos, os dados sobre financiamento estão há anos disponíveis no site do BNDES. Muito antes de Bolsonaro ser candidato à presidência da República.
O grau de demagogia do presidente é realmente um marco na política brasileira. Mesmo para os padrões históricos demagógicos da nossa política, Bolsonaro tem que ser considerado um revolucionário.
Ainda que o presidente hoje goze de credibilidade muito limitada, restringida à base dos seus 25% de seguidores, se consideramos o universo de eleitores, a declaração tem importância.
O mito da “caixa preta” teve como principal consequência o início do desmonte do BNDES.
E ainda que o governo continue a conspirar abertamente contra o Banco, com a cumplicidade da atual administração; ainda que a tarefa esteja quase concluída – com a liquidação da carteira da BNDESPAR e a devolução dos empréstimos do Tesouro (foram declarados ilegais pelo TCU sem nenhuma objeção do BNDES) –, as ameaças sobre os repasses do FAT continuam e a declaração do presidente pode ter efeito sobre sua base parlamentar caso Paulo Guedes e Montezano decidam novamente enviar algum projeto para o Congresso suspendendo os repasses do FAT.
Esta é a importância, mas que não deve ser muito valorizada. Dado os padrões de declaração do presidente, não é impossível que ele desdiga isso numa próxima oportunidade.
CGPAR 25: Assembleia na próxima quinta-feira (24)
A AFBNDES e a AFFINAME convocam os associados para uma Assembleia Geral Extraordinária na próxima quinta-feira (24), às 18h (Edital de Convocação aqui), para tratar de ação judicial com o objetivo de barrar os efeitos da Resolução CGPAR 25, que estabelece novas diretrizes para os planos de benefícios de previdência complementar das estatais federais. Vamos fazer uma live para aprofundar o tema e depois iniciar a votação.
Após seis meses da 2ª Mesa FAPES, entendemos que não temos outra alternativa que não seja entrar na Justiça contra a CGPAR 25. Nosso objetivo é tornar as medidas recomendadas pela Resolução objeto de negociação e não de imposição. Queremos negociar dois itens: (1) usar a passagem de 12 para 36 meses dos últimos vencimentos antes da aposentadoria como contribuição dos participantes para resolver o problema do cálculo da joia; (2) negociar também a determinação da correção das aposentadorias (se pela inflação, como determina a CGPAR, ou pelas correções salariais, como é praticado hoje).
Contaremos com a presença de advogados do escritório Ayres Britto durante a live, quando serão passadas mais informações aos associados. Esse escritório nos representa na ação contra a Resolução CGPAR 23, que afeta os planos de saúde das estatais federais.
Os custos da ação serão repartidos entre os associados das entidades. A AFBNDESPAR e a AFJOIA irão convocar assembleias específicas de seus sócios para deliberar sobre o apoio à ação judicial.