VÍNCULO 1431 – Já falamos demais da ação covarde e continuada do governo federal contra o BNDES. Sem nem ao menos esclarecer ao Congresso e à opinião pública de que o Banco era parte do pacote dessa ‘PEC emergencial ou da chantagem’, tentaram acabar com os repasses previstos na Constituição para o BNDES.
Gostaríamos de celebrar hoje a vitória da ação determinada dos empregados do BNDES, que estiveram, indiscutivelmente, na vanguarda da luta em defesa do Banco e do desenvolvimento do Brasil.
Esta ação foi liderada pela AFBNDES na imprensa e no Congresso Nacional.
E também esteve configurada na carta dos executivos, atuais e passados, incluindo 10 ex-presidentes, aos congressistas. Uma carta que ganhou subscrição inédita. Os ‘tenentes’ do BNDES (gerentes e chefes), numa ação determinada em defesa do Banco, acabaram pressionando e ampliando a lista de superintendentes que acabaram por se posicionar. A minoria de superintendentes determinados se transformou numa grande maioria de 18 em 21. Não conseguimos nem de longe esse apoio na reforma da Previdência, quando estávamos sem uma diretoria e sem mesmo um presidente empossado. Isso não foi pouca coisa.
A ação também esteve presente em movimentos individuais dos empregados, em cartas que alguns técnicos do Banco enviaram ao Congresso.
Contamos também com a rede de políticos comprometidos com o desenvolvimento, de quem nos aproximamos nos últimos quatro anos e meio de luta em defesa do BNDES. Que isso sirva de lição para os que enchem a boca para repetir bobagens sobre a “partidarização” da AF ou coisas do gênero.
O destino do BNDES vai ser decidido no Congresso Nacional. Defender o BNDES é um ato político. Como não? É também um posicionamento contra a atual equipe econômica – e exige da AFBNDES uma atuação, não partidária, mas política.
A AFBNDES vem insistindo que o objetivo do governo é reduzir drasticamente o BNDES, podendo claramente levar ao fim da instituição tal como a conhecemos. Isso fica confirmado pela experiência dramática das duas últimas semanas.
Em tuíte recente, o ex-secretário Salim Mattar – ex-subordinado de Guedes e ex-chefe de Montezano –, não esconde sua decepção. Mattar lamenta a manutenção dos repasses ao Banco, argumentando que seria “uma péssima alocação de recursos e que vai perpetuar o BNDES”!
Há os que vão dizer: Salim Mattar não está mais no governo. Saiu porque era muito radical…
Dá para entender emocionalmente quem prefere esconder de si mesmo a verdade. A verdade sobre o atual governo e a atual administração do BNDES, uma vez aceita, exige compromisso, militância e resistência, o que deixa muita gente desconfortável.
Quem está na diretoria da AFBNDES, entretanto, e que se comprometeu com a defesa do BNDES, não tem a opção de fechar os olhos. E a verdade hoje brilha com tal intensidade que nos surpreende quem consegue manter os olhos cerrados.
A verdade é muito diferente do que visões “moderadas” estão dispostas a aceitar. Mattar expressa simplesmente a visão do atual governo. Ao ser muito claro sobre essas intenções, pode ser que crie embaraços ou dificuldades políticas que eles prefeririam evitar. Como sabemos, o ministro da Economia é adepto a dar abraços enquanto secretamente coloca granada no bolso dos seus adversários. A diferença é puramente tática. Na comparação, a de Mattar, sem dúvida, tem o mérito de ser mais honrada.
Nada mais consistente com a tática de Guedes do que a tentativa de acabar com os repasses constitucionais na surdina. Contando, é claro, com a subserviência e omissão da atual administração do BNDES. Há gente que ainda não sabe – e esclarecemos: nada foi feito pela área responsável para atuar no Congresso com o objetivo de impedir o fim dos repasses (desde que estamos na AFBNDES não tínhamos testemunhado omissão tão grave, tanta falta de compromisso com o BNDES).
Não há razão para surpresa. O atual presidente do BNDES já se referiu aos repasses constitucionais como “mesadinha”, no célebre discurso ao corpo funcional sobre como seus contatos com pessoas ricas seriam a saída para a captação do BNDES (ver editorial “Coaching e o desmonte do BNDES”, VÍNCULO 1368, de 31/10/ 2019). Se de lá para cá o aumento do conhecimento sobre o BNDES mudou sua opinião, não sabemos; o que sabemos é que foi incapaz de fazer qualquer coisa em defesa da instituição que preside.
O alinhamento do que diz Mattar com o que faz a atual administração também pode ser visto em relação à BNDESPAR. Mattar disse, em 2019, que tinha que acabar com a BNDESPAR com o argumento furado de que não faz sentido banco de desenvolvimento ter braço de participações (ver VÍNCULO 1332, de 07/02/2019).
Apelando para argumentos pseudotécnicos, mas talvez menos transparentemente falsos do que o de Mattar, não é exatamente isso o que estão fazendo agora, com R$ 74 bilhões de ações vendidas?
Se a opinião de Mattar não é suficientemente convincente como um vislumbre do que pensa o governo, o voto de Márcio Bittar, o senador da ‘PEC da chantagem Emergencial’, deixa muito clara a baixa opinião sobre os recursos que são alocados no BNDES.
No seu parecer, o senador aceita as emendas dos senadores Jaques Wagner, Paulo Paim e Leila Barros, com o seguinte argumento:
“De todas as desvinculações promovidas pelo Substitutivo anteriormente, esta é uma das mais importantes em termos de montantes envolvidos e de importância institucional, pois recupera uma parcela significativa da receita pública, hoje restrita exclusivamente a operações empresariais de grande vulto e com beneficiários em geral de melhor condição econômica, para as aplicações que sejam mais importantes a cada momento da história econômica do país”.
Ou seja, vemos aqui reiterado todo o argumento de que os repasses para o BNDES são para os grandes empresários e que por isso não são meritórios – a mesma visão míope e equivocada sobre o papel de um Banco de Desenvolvimento. A mesma visão que encontra eco profundo na atual diretoria do BNDES. A mesma visão que levou essa administração a celebrar a transferência do antigo fundo PIS/PASEP para a Caixa Econômica (e ainda tenta vender isso como uma contribuição do BNDES para debelar a crise).
Felizmente, o entendimento dos movimentos sociais, das centrais sindicais, do Congresso Nacional, da opinião pública, não coincide com o do governo e eles foram obrigados a recuar pela pressão política:
“Tal qual na questão dos pisos da educação e da saúde, percebemos, no entanto, que esse debate ainda não está amadurecido na sociedade brasileira para que possamos dar um passo nessa direção. Dessa forma, visando não criar um óbice que paralisaria as importantíssimas questões em discussão nesta PEC, decidimos por retirar a proposta de desvinculação de recursos do PIS/PASEP ao BNDES”. (Parecer de Márcio Bittar).
Que evidência maior contra as visões derrotistas que consideravam que a defesa do BNDES não podia ser feita porque havíamos perdido a batalha na opinião pública – que tínhamos que nos calar e torcer para qualquer diretoria que fizesse algum afago (excelentes técnicos etc.), porque depois poderia vir algo pior, etc. etc. etc… – do que ouvir do governo que quer nos destruir o reconhecimento de que não o faz porque “esse debate ainda não está amadurecido na sociedade brasileira”? O BNDES ficou fora da PEC junto com a Saúde e a Educação!
A imagem do Banco é muito melhor na sociedade do que os que nos dirigem acreditam. O povo brasileiro persiste em acreditar num país melhor.
Clamamos aos nossos colegas para que não baixem a cabeça, para que continuem lutando em defesa do BNDES.
O Brasil vive o momento mais triste da sua história, mas juntos com o povo saberemos juntar os cacos e começar uma caminhada nova rumo a um futuro que almejamos de progresso e justiça social.
Nossa missão, como a de todo brasileiro honrado, é a defender a democracia e a vida nos próximos dois anos.
Mas nós, empregados do BNDES, temos uma missão particular nessa tragédia: nosso papel fundamental é o de preservar o Banco. A dedicação, a retidão e a qualificação do nosso trabalho são fundamentais, mas não bastam. Temos que lutar politicamente, nos posicionar, nos mobilizar, em solidariedade uns com os outros e em defesa do BNDES.
Até agora não nos saímos mal.
Ainda temos pelo menos dois anos de luta pela frente.
Coragem e garra, benedenses!