O que precisa ser dito em relação ao BNDES e à operação da JBS

VÍNCULO 1248 – I Que as acusações mais graves e mais propaladas pela mídia são descabidas. Por exemplo, o prazo de avaliação de 22 dias na aquisição da National Beef e Smithfield não é sinal de favorecimento. A questão aqui envolve apenas a convenção para medir o prazo de avaliação. Na prática, a avaliação ocorreu por meses no BNDES. Propriamente comparada ao universo de operações semelhantes, verifica-se que o prazo de avaliação dessa operação está muito longe de ser excepcional. A alegação de que o Banco abriu mão de garantias nas operações de renda variável com a JBS não procede porque essas operações, que envolvem participação societária, não são operações de crédito (que tipicamente contam com instrumentos de garantia real ou fidejussória). E no caso das debentures conversíveis, elas eram mandatoriamente conversíveis e só poderiam ser pagas com ações (não geravam fluxo de pagamento de juros). Como as ações já existiam, a “garantia” estava dada. Os técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) entenderam os dois pontos acima, mas não seus ministros.

II Que a investigação policial precisa ser racionalizada. A responsabilidade sobre tomada de decisão no BNDES não é igualmente distribuída entre seus membros. Como podemos entender que a investigação policial proceda sem levar isso em consideração? Uma investigação criminal não deveria começar com os que assinaram a Ata de Diretoria e não, como está ocorrendo, com os que assinaram relatórios de análise e notas técnicas?

III Que depois de três (3) anos de investigações, incluindo uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), não vemos razão para duvidar da correção ética do quadro funcional do BNDES. As conduções coercitivas da operação Bullish, as declarações de ministros do TCU em relação ao BNDES, o tratamento político dado pelo órgão em relação a explicações técnicas fornecidas pelo BNDES na operação da JBS e a mal fundamentada peça jurídica que levou ao bloqueio de bens de 18 funcionários na operação de São Fernando são evidências da distância que estamos de uma atuação racional e isenta dos órgãos de controle no Brasil.

IV Que não há nenhuma “moralização” ocorrendo no processo de nomeação de conselheiros em empresas investidas da BNDESPar. Os empregados do BNDES indicados para conselhos de administração ou fiscal das empresas investidas