VÍNCULO 1460 1. Histórico da negociação, ponto de partida da Administração
Como relatamos em editoriais passados, a Administração do Banco propôs duas mudanças importantes no Acordo de Jornada de Trabalho (AJT) quando começamos a negociá-lo em junho: acabar com o ponto para comissionados (coordenadores e gerentes inclusive) e juntar a negociação do AJT com a do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
A Comissão dos Empregados defendeu a renovação do AJT nos termos atuais por mais dois anos. No início, destacamos nossa decepção com a falta de apresentação por parte da Administração de uma proposta de trabalho híbrido. A administração, peremptoriamente, negou a possibilidade da inclusão de qualquer proposta de trabalho híbrido no Acordo.
Na segunda reunião de negociação, fomos surpreendidos pela questão do plano de retorno ao trabalho presencial. Ficava ainda mais óbvia a relevância de termos um regime de trabalho híbrido com tal retorno. No processo de discussão com os empregados do Banco, nas lives e em conversas com grupos que nos procuraram, ficou absolutamente claro o quanto a questão do trabalho híbrido era considerada essencial para uma grande parcela do corpo funcional.
Em função dessas questões, adotamos um posicionamento muito firme: não assinaríamos o AJT se nele ou no plano de retorno não fosse contemplada a possibilidade do sistema híbrido de trabalho. Para confirmar nosso alinhamento com o que pensavam os empregados do BNDES, realizamos consulta sobre essa postura negocial e tivemos apoio de uma maioria de mais de 90% dos que responderam à pesquisa.
A realização da enquete e a manutenção do nosso posicionamento na negociação, permitiram importantes avanços no Plano de Retorno ao Trabalho Presencial e no AJT.
No Acordo de Jornada, as duas propostas da Administração – questão do ponto e do prazo do AJT – foram deixadas de lado e conseguimos preservar intacto nosso AJT das investidas do governo federal no BNDES. Essa é indiscutivelmente uma grande vitória da instituição e dos empregados do Banco. Nossa jornada e sua flexibilidade são adequadas ao tipo de trabalho realizado aqui. Foi uma construção que levou décadas para ser depurada e chegar ao estado atual. Nosso trabalho técnico é reconhecido e empregados e instituição abrem mão de prerrogativas para termos o atual regime de trabalho que é defendido pela grande maioria dos funcionários.
Conseguimos também que a Administração saísse de sua posição, inicialmente inegociável, e aceitasse assumir o compromisso no AJT com a elaboração de um estudo a respeito do trabalho híbrido.
Já deixamos claro, ver comunicado de segunda-feira (20) e editoriais passados, que a forma de fixação do prazo para a apresentação do estudo é inexplicável. Um traço característico da atual Administração. Um capricho que procura esconder o vazio de propostas que tem para a Casa. Escondem a falta de conhecimento que tem do BNDES com expressões vazias como “mudança cultural”, e com intransigências e acenos (para que plateia?) do tipo: “não vamos dar mole para empregado de estatal”.
Mais uma vez antagonizam os técnicos do BNDES em nome de um programa mal elaborado, do qual seus proponentes não têm qualquer convicção real.
Por trás da intransigência em negociar um prazo para a apresentação do estudo estava a não articulada, ou envergonhadamente articulada, posição de que entendiam que a proposição de trabalho híbrido não poderia ocorrer durante o processo de retorno que envolve todas vicissitudes da evolução da pandemia. Primeiro os empregados teriam que voltar ao Banco para depois ser discutida e implementada uma proposta de trabalho híbrido.
Isso não é o que é dito ou defendido. Não tiveram coragem de fazer isso. E no fundo devem ter vergonha de fazer. Mas é o que ficou sugerido pela própria redação original da cláusula.
2. A pergunta fundamental para determinar seu voto
A pergunta fundamental para decidir o voto sobre a proposta do AJT é: por que aceitamos uma proposta que fixa de forma tão esdrúxula o prazo para a apresentação de do estudo sobre trabalho híbrido?
– Porque o prazo é um prazo limite. Nada na cláusula impede que a Administração proponha o trabalho híbrido antes do limite estabelecido. Nada impede, em particular, que a proposta seja apresentada antes mesmo do mês de novembro, por exemplo.
– Constar no AJT uma cláusula de compromisso com o trabalho híbrido é simbolicamente importante. Um avanço para os que consideram urgente o estabelecimento desse regime.
– A própria discussão que foi criada em torno do trabalho híbrido, o engajamento que foi criado entre os superintendentes colocou o tema na agenda da Administração.
– Foi também resultado desse processo de discussão que se criou na Casa a inclusão explícita de referências ao “rodízio” no Plano de Retorno. Tornando-se realidade a conveniência e/ou necessidade do rodízio, a Administração vai entender o óbvio: que vai ser fundamental dar orientação para os gestores de como realizá-lo, ou seja, orientações sobre como estabelecer o trabalho híbrido. A necessidade de uma política de trabalho híbrido vai se impor também pela necessidade prática.
– A redação da cláusula 14 segundo a contraproposta da Comissão dos Empregados, ao clarificar seu conteúdo nos termos em que ela foi informalmente e confusamente explicada aos empregados do Banco pelo RH, deixou explícito o que a Administração, de forma pueril, queria se recusar a reconhecer: há uma ponte entre o Plano de Retorno e a proposta de trabalho híbrido. Por exemplo, os 90% estão fixados em função de “acomodar eventual não obrigatoriedade de retorno para grupos que requerem especial atenção, segundo critérios definidos no “Plano de Retorno ao Trabalho Presencial”.
– Há uma questão política fundamental. O atual regime trabalhista brasileiro, reformado no governo Temer, colocou os empregados numa situação muito frágil em termos de apoio institucional a suas reivindicações. Como instrumento para tentar negociar com uma administração não razoável e insegura, precisamos usar mecanismos cujos “enforcements” são praticamente inexistentes. Conduzir essa Administração para uma nova mediação no TST nos colocaria num longo processo que pode durar meses. Meses em que serão necessárias mobilizações constantes dos empregados, com ameaças e pressões sistemáticas. Tudo isso pode ser enfrentado, mas precisa estar ancorado numa grande maioria de apoio entre os empregados. Como a que tivemos na negociação do ACT de 2020, na primeira e na segunda AGE que rejeitaram totalmente a proposta da Administração. No caso do AJT, com uma proposta de dois anos de renovação, com a pressão que seria crescente da diretoria sobre comissionados, provavelmente não conseguiríamos a formação de uma grande maioria para viabilizarmos a negociação. As perspectivas de avançar na questão de fixar um prazo razoável para a entrega de uma proposta de trabalho híbrido seriam realmente desafiadoras. Por outro lado, ao mostrarmos o compromisso com o funcionamento do BNDES, caso essa diretoria insistisse em manter sua proposta original de renovação do AJT por seis meses, teríamos a indignação da grande maioria dos empregados contra o autoritarismo e o desrespeito aos benedenses. Teríamos, nesse caso, a base de apoio para levar essa negociação para um processo acompanhado pela Justiça do Trabalho.
Conclusão. Caros benedenses, essa proposta de AJT, no entendimento da diretoria da AFBNDES, é uma grande vitória da nossa resistência contra tentativas de desmonte das nossas condições de trabalho e do próprio BNDES, promovidas pela atual Administração. Uma grande vitória!
Entendam todos, e para sempre, que nada disso teria sido possível se não estivéssemos unidos numa ação estratégica, refletida e democraticamente discutida. Uma ação que ficou visível sobretudo no Acordo Coletivo de Trabalho do ano passado. Tivéssemos caído na conversa mole dos que defendiam rendição, que se acovardavam diante das ameaças da diretoria do Banco ou que oportunisticamente defendiam o indefensável, não teríamos a vitória no último ACT e no atual AJT.
Nosso legado para o futuro do BNDES, como geração de benedenses, vai ficando nítido. Vamos lembrar dessas jornadas que colocaram centenas de empregados e aposentados em lives por horas como um movimento que permitiu à nossa instituição sobreviver à implementação da arquitetura delirante e destruidora do bolsonarismo.