VÍNCULO 1275 – No meio de tantas notícias difíceis para o BNDES e o país, ganha importância informar avanços num tema que tem preocupado muito os funcionários e aposentados do Sistema BNDES: o futuro do nosso Sistema de Previdência Complementar. Não se trata de anúncio de solução substantiva ou mesmo de proposta de desfecho. Trata-se do sinal de um avanço na forma de enfrentar o problema, na forma de envolver os diferentes grupos de participantes na busca de uma solução.
Na última quinta-feira (23) instalou-se o que a AFBNDES vem propondo desde a posse de sua atual Diretoria: uma Mesa FAPES. Um fórum no qual os principais grupos de participantes estão representados: assistidos e ativos (“porta-joias” e “não porta-joias”), junto com os patrocinadores e os órgãos da FAPES (Diretoria e Conselho Deliberativo) para discutir o tamanho dos problemas que nosso Plano de Previdência (PBB) possui e quais as medidas que são necessárias para a sua correção. Todos sabemos que há diferenças de interesses, mas isto não quer dizer que não possamos caminhar rumo a uma solução pactuada. O que a Mesa FAPES possibilita é a criação de um clima de confiança necessário para a construção de um processo legítimo que encaminhe uma saída para o plano.
Surpreendentemente uma primeira prioridade na busca por uma solução já foi esboçada nessa primeira reunião. Todos os grupos mostraram interesse na manutenção do PBB com ajustes para superar o déficit e dar sustentabilidade de longo prazo ao plano. Existem diversos caminhos para se chegar a uma resolução definitiva. Todavia, para que seja satisfatória para o maior número possível de participantes, é fundamental que o critério dessas avaliações se baseie nos princípios de equilíbrio, proporcionalidade e justiça. As condições jurídicas e atuariais de contorno estabelecem limites para a forma de participação de cada “submassa” no ajuste, como a questão dos direitos adquiridos dos assistidos e a contribuição onerosa dos “porta-joias”. Em linhas gerais, o desafio consiste em calibrar uma combinação balanceada de redução de benefícios e aumento de contribuição.
É claro que esse é um roteiro geral que parece inescapável dada a opção por manter o PBB com ajustes. A calibragem específica dos parâmetros que precisam ser ajustados ainda vai ser alvo de muito debate. O próprio tamanho do ajuste necessário é controverso. Não obstante, consideramos promissora a exploração desse caminho para uma solução.
É preciso considerar, além das dificuldades intrínsecas ao processo de equalizar o PBB, pelas diferenças de interesses entre os participantes, um ambiente externo bastante complicado e conturbado. A recente decisão do TCU que determinou a suspensão dos pagamentos referentes aos contratos de dívida, de 2002 e de 2004, do BNDES para com a FAPES ilustra a dimensão do problema. A questão também passa por um acordo com a SEST e com a PREVIC – além das ações judiciais em curso, em especial a ação judicial da FAPES de cobrança de dívida junto ao BNDES, no valor de cerca R$ 5 bilhões.
O caminho a percorrer será árido, mas acreditamos que é uma vitória de todos a instalação desse fórum. A responsabilidade está nas mãos de todos os envolvidos, mas ela está distribuída assimetricamente. Saudamos o compromisso que o diretor de Recursos Humanos do BNDES e a diretora-presidente da FAPES mostraram com a iniciativa e com a transparência, mas alertamos que está principalmente com eles o papel de não deixar esse bom momento ser desperdiçado. Decisões que venham a ignorar as discussões travadas no fórum ou a não continuidade de sua realização, certamente, comprometeriam o principal ativo que estamos consolidando: a confiança entre grupos com diferenças de interesse na busca de uma solução pactuada para o Plano de Previdência do BNDES. A AFBNDES acredita que a identidade benedense possa superar os atuais conflitos, e que uma solução amplamente percebida como justa por todos os grupos interessados é possível.