No relativo curto espaço de tempo desde a posse da nova administração, menos de um ano e meio, a quantidade de negociações trabalhistas que foram e estão sendo realizadas é impressionante.
Entre as negociações em que a AFBNDES esteve envolvida de forma decisiva nesse período, podemos citar:
1. Negociação para o pagamento da parcela correspondente a 0,1 remuneração básica relativa à PLR de 2022, que havia sido subtraída para o sistema de premiação com base na curva forçada. No final de 2021, aprovamos a Participação nos Lucros ou Resultados numa negociação dificílima. Conseguimos garantir o pagamento da PLR que estava sob ameaça da administração com duas conquistas: a expulsão da curva forçada nos anos seguintes do programa e a reforma da cláusula de estabilidade que havia sido enfraquecida no ACT de 2020. Construímos uma cláusula que não permitia a aplicação de mecanismos como a curva forçada para efetuar demissões. Ao mesmo tempo, um recuo foi necessário: do teto de 3 salários de PLR passamos a 2,9, com a diferença indo para um programa de premiação que seria utilizado a partir da lógica da curva forçada. Essa premiação não chegou a ser distribuída e uma solução da administração para contornar o problema não foi aprovada na SEST. A comissão de empregados então propôs a realização de uma AGE voltada para dar proteção legal ao Banco e permitir a distribuição dos valores previstos para premiação, segundo a regra da PLR. Ou seja, evitamos que os empregados simplesmente perdessem esse valor.
2. Negociação de uma saída para o imbróglio da PLR 2022. A questão ainda está em andamento. Estamos construindo um encaminhamento alternativo a uma luta prolongada na Justiça do Trabalho. Acreditamos que estamos muito perto de encontrar um caminho que vai corrigir as injustiças sofridas pelos colegas da AMC, que não receberam PLR em 2023, e ainda vai beneficiar o restante dos empregados do Banco. A construção dessa saída envolveu inúmeras reuniões, plenárias e uma AGE, além da realização de uma investigação inédita por parte da administração, graças à pressão dos empregados e à proposição da AFBNDES.
3. A liminar relativa à incorporação de função obtida pela AFBNDES caiu no início de 2023, num momento difícil de mudança na distribuição de cargos executivos. Muitos colegas foram severamente impactados. A disputa está na Justiça e a AFBNDES acompanha esse processo em contato permanente com os colegas afetados. Abrimos uma nova ação para abraçar os colegas que ainda não estavam na Justiça (foto).
Além disso, para reforço incidental da tese da incorporação de função, na semana passada fomos uma das poucas organizações de trabalhadores reconhecidas para atuar com status de amicus curiae na defesa de tese no TST de que a lei não pode retroagir para prejudicar o ato jurídico perfeito, ou seja, os contratos de trabalho em vigor anteriores a lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), em julgamento que ocorrerá em futuro próximo no TST
4. Muito recentemente, a divulgação de novo concurso público para o BNDES sem previsão para carreira de nível médio gerou muita apreensão entre os colegas. Recuperando o trabalho realizado por nosso escritório de advocacia sobre o tema, pedimos no início de abril uma abertura de diálogo com a atual administração. Um grupo de NMs nos procurou em seguida, reforçando a importância de seguirmos com o tema. Pactuamos com os colegas uma estratégia de ação. Colocamos eles em contato com nosso escritório e, na segunda-feira (29), tivemos uma reunião sobre o tema com a administração. O foco do nosso trabalho está na valorização da carreira do Nível Médio do PECS.
5. Negociação, no TCU, do problema dos aportes do BNDES na FAPES. Tratamos aqui de um tema que tem impacto para aposentados e ativos. Convocados pelo presidente, em meio à negociação do ACT, para construir uma estratégia negocial junto ao TCU, a AFBNDES foi um dos patrocinadores de um esboço de estratégia que está agora sendo implementada no Tribunal. O encaminhamento dessa questão também tem como consequência tornar factível a mobilidade dos “porta-joias” para o plano CD, o que para muitos colegas seria uma solução second-best para o segmento.
6. ACT 2022/2023: defesa do direito adquirido a um plano de saúde sem ônus financeiro e obtenção do reajuste salarial dos bancários. Quando fechamos a negociação em 2022, a orientação consensual da AFBNDES foi disputada por duas teses alternativas. Uma delas, vamos chamá-la de crítica racional ou de boa-fé, dizia que estávamos fazendo um mal negócio porque estávamos condenados a duas opções em 2023: ou perderíamos o direito adquirido a um plano de saúde sem ônus ou não receberíamos o reajuste dos bancários em 2023. A outra crítica, externada de forma a causar pânico entre os empregados, afirmava peremptoriamente que estávamos colocando em risco todo o direito adquirido ao plano de saúde ao permitir qualquer negociação dos seus serviços. Essa crítica parecia perigosa, mas limitada, sem gozar de credibilidade entre os empregados.
Quando alcançamos uma negociação que negava a previsão dos críticos racionais, ou seja, uma negociação que mantinha nosso direito adquirido a um plano de saúde sem ônus e garantindo o reajuste de 2023, achávamos que tínhamos demonstrado definitivamente a correção da nossa estratégia em 2022. Para nossa completa surpresa, a hegemonia entre os críticos da negociação havia passado para o campo dos alarmistas. Num grau de agressividade nunca visto no BNDES, passaram a condenar a AFBNDES por supostamente estar comprometendo o direito adquirido aos serviços do plano de saúde. A AFBNDES fez todo o esforço para demonstrar o total equívoco dessa posição. Finalmente, foi revelado em rede social que o principal advogado da tese insensata sabia da sua irrelevância jurídica!
Conseguimos fechar a negociação vitoriosa e para tranquilizar em definitivo os colegas que foram impactados pela campanha de desinformação e guardaram algum temor sob seus direitos, estabelecemos como um dos principais eixo de negociação que no ACT de 2024 não será incluído qualquer item relativo a plano de saúde. Da administração tivemos até agora a reiteração desse compromisso.
7. AJT: consolidação do trabalho híbrido e expansão de direitos para as mulheres.
Foi por meio da negociação do último AJT que arrancamos da administração anterior o compromisso com o estabelecimento do trabalho híbrido no BNDES. A atual administração, ao invés de estabelecer ao fim do programa piloto uma regra mais permanente do trabalho híbrido, optou pela renovação do piloto com o encerramento das experiências mais flexíveis de híbrido desenvolvidas na TI. Nossa posição é de que é fundamental garantir no AJT, e dessa forma apontar para um entendimento permanente, o mínimo de dois dias de trabalho remoto por semana. Além disso, a negociação do AJT promete incluir uma extensão de benefícios que não conseguimos há muitos anos, e uma mudança em benefício da família dos benedenses e em particular das mulheres.
Boa parte das conquistas que tivemos com a nova administração do BNDES se deve ao diálogo permanente que tem prevalecido. A AFBNDES pode fazer mais pelos empregados do que em outras administrações por conta desse relacionamento. É claro, o diálogo só gera benefícios para os empregados porque a Associação mantém a postura independente e firme que demonstrou no período das trevas. Em várias dessas negociações, partimos, os empregados e a atual administração, de visões consideravelmente divergentes. Algumas vezes, como no caso do ACT vigente e do plano de saúde, muito divergentes.
Infelizmente, essa compreensão parece ter escapado a determinados grupos de empregados que leem o diálogo entre administração e associações/sindicatos como um sinal de perda de independência. Essa leitura obviamente é incompatível com a lista de avanços já alcançados e que estão em vista. É uma visão que entendemos desinformar empregados e aposentados do Banco. Ao invés de fazer um exame do que concretamente foi alcançado, apela para o fato visível de que a Associação mudou a forma de fazer a disputa.
Para a AFBNDES a resposta é simples. Quando lidamos com administrações voltadas à destruição do BNDES, da AFBNDES e dos direitos dos empregados, não vacilamos em ficar à frente da resistência e correr os riscos decorrentes dessa posição. Alguns colegas que hoje criticam fortemente a postura da Associação dificilmente eram notados então. Parece até que uma parte deles entende que quando a ameaça é pesada o melhor é se esconder e, quando se estende o diálogo, é hora de enfrentamento e hostilizações por parte dos empregados. Nós pensamos o contrário.
Conversamos com quem conversa conosco e a disputa pelo diálogo não é fácil. Coloca seus próprios desafios. Ela exige consideração e estudo do que está na mesa, a elaboração de argumentos e a formulação de propostas de possível consenso.
A forma pode ter mudado, mas diante das duas administrações, continuamos fazendo tudo com o mesmo propósito: a defesa dos empregados e da instituição em que trabalhamos. E essa defesa é feita em nome da consciência que temos de que o Brasil precisa de um BNDES forte e unido internamente. Precisamos de um Banco em que todos tenham orgulho, satisfação e identificação com o que fazem.
Acreditamos piamente que a grande motivação para estar à frente da AFBNDES é dar uma contribuição para esse objetivo.
► Este editorial foi publicado originalmente no GIRO BENEDENSE, em 02/05/2024.