A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) se posicionou, em nota, contrária à decisão da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou a rejeição do pedido do BNDES para revisão do cronograma de devolução dos recursos repassados ao Banco pelo Tesouro Nacional. “A decisão do TCU prejudica a promoção do financiamento ao desenvolvimento do País, uma vez que essa descapitalização do BNDES impactará todo o Sistema Nacional de Fomento, composto por 34 Instituições Financeiras de Desenvolvimento (Bancos Públicos, Bancos de Desenvolvimento, Agências de Fomento, Bancos Cooperativos), em especial as subnacionais, que contam com os recursos do BNDES como uma das principais fontes de recursos para atender às necessidades locais e regionais de investimentos”, argumenta a ABDE.
Com a diminuição da oferta de recursos disponíveis por parte do Banco, as instituições financeiras do Sistema Nacional de Fomento terão que buscar alternativas para recompor suas fontes de recursos. “Apesar das instituições financeiras do SNF tentar, nos últimos anos, diversificar suas fontes, a captação de recursos, em especial, os internacionais, esbarra também na variação cambial, exigindo hedge, o que pode encarecer a operação e ter um custo superior aos recursos do Tesouro. Ademais, a captação de recursos é um processo lento e burocrático que depende de fatores, muitas vezes, externos a instituição”, diz a nota.
Para a ABDE, vale ressaltar que, assim como o BNDES, outras IFDs ao redor do mundo operam em setores e segmentos não atendidos pelo mercado de crédito privado [infraestrutura; micro, pequena e média empresas (MPMEs); exportações; inovação; e economia verde] e utilizam o mercado de capitais como mecanismo para prover os recursos necessários à alavancagem do investimento. “A atuação em mercado de capitais é uma prática crescente por parte dos principais bancos multilaterais e de desenvolvimento do mundo, tendo em vista tratar-se de operações com elevado potencial de externalidade, com possibilidade de indução de boas práticas ASG pelas empresas investidas e que permite a atração de capital privado complementar”, destaca a Associação.
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