VÍNCULO 1577 – A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) enviou, em 3 de janeiro, um ofício cobrando que a Caixa Econômica Federal reduza a jornada de trabalho das empregadas e empregados que sejam cuidadores de pessoas com deficiência (PCDs).
No ofício, a Contraf-CUT lembra que se trata de uma reivindicação recorrente e antiga do movimento sindical, uma vez que a redução da jornada de trabalho por empregadas e empregados que sejam cuidadores de pessoas com deficiência (PCDs) é um direito garantido às servidoras e servidores públicos federais pela Lei nº 8.112/90. A Confederação ressalta que a redução da jornada deve ser feita sem alteração remuneratória e sem compensação de horário e que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem reconhecido esse direito.
“Após decisão do TRT-10, com base em uma ação movida pelo Sindicato dos Bancários de Brasília, a Caixa se comprometeu a implementar medidas para cumprir a decisão”, informou a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE), Fabiana Uehara Proscholdt. “Para evitar ações de outras bases sindicais, solicitamos que seja aberta uma mesa de negociação para tratarmos sobre a implementação de políticas para empregadas e empregados de todo o país que cuidem, ou sejam PCDs”, completou.
Fonte: Contraf-CUT