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VÍNCULO 1578 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na terça-feira (16) lei que cria poupança para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio.
Serão beneficiados jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio na rede pública e com a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218.
No caso de educação para jovens e adultos, podem receber o benefício quem está na faixa etária de 19 a 24 anos.
De acordo com o Ministério da Educação, a evasão no ensino médio chega a 16%. Os dados apontam que o primeiro ano é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação de estudantes.
Quem poderá receber
Para ter acesso ao benefício, o aluno precisará ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte, quando for o caso.
A regra também exige participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio, nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio.
Como será a poupança
Os ministérios da Educação e da Fazenda irão definir o valor a ser pago aos estudantes. A União deve aportar até R$ 20 bilhões para o pagamento.
O depósito será feito em uma conta em nome do aluno. A conta poderá ser uma poupança social digital.
A poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios.
Caso os estudantes descumpram as condicionantes ou se desliguem do programa, os respectivos valores depositados em conta retornarão ao fundo.
Enem, Sisu, Prouni e Fies
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou, também na terça, durante a coletiva de imprensa sobre o resultado de exames do Enem, que o governo vai pagar um benefício extra para os estudantes que realizarem o Enem no terceiro ano do ensino médio, no âmbito do programa Pé de Meia.
O ministro ressaltou que apenas metade dos jovens brasileiros que estão concluindo o ensino médio realizaram a prova do Enem em 2023. “Tem uma distorção muito grande entre os estados, uns com 80% de participação e outros com 40%. Quando a gente fala de educação pública, essa diferença é ainda maior, chega a ser de 80% em um estado e 29% em outro. Apenas 46,7% dos jovens da rede pública fizeram o exame, e nós precisamos dialogar com as redes para identificar os motivos disso”, afirmou.
Fonte: Agência Brasil