Para a presidente da Comissão dos Direitos da Mulher do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, a legislação brasileira oferece caminhos para o combate ao preconceito de gênero, mas isto ainda não é suficiente para garantir a equidade feminina no ambiente profissional.
Cortez apresentou a palestra “O mercado de trabalho das mulheres” em evento do IAB em parceria com a 55ª Subseção da OAB/RJ, na quinta-feira (13).
A advogada afirmou que é fundamental “exigir políticas públicas que amparem as mulheres e possibilitem que elas trabalhem sem se preocupar com suas responsabilidades familiares, como cuidar do marido, dos filhos e dos pais, por exemplo”.
Durante a abertura do evento, feita pela 2ª vice-presidente do IAB, Adriana Brasil Guimarães, e pela presidente da 55ª Subseção da OAB/RJ, Gracia Monte Barradas, as palestrantes sublinharam que o caminho para a efetivação dos direitos femininos não está completo, já que mulheres ainda têm dificuldades para alcançar a inserção e a ascensão profissional. “Acredito firmemente que um esforço coletivo de todas nós pode transformar o mercado de trabalho das mulheres no Brasil e promover uma realidade mais igualitária e próspera”, disse Adriana Brasil Guimarães. Gracia Monte Barradas destacou a relevância de se promoverem encontros institucionais que debatam o assunto e definiu o evento como parte importante desse processo.
Também participaram da mesa a presidente da Comissão Permanente da Mulher Advogada da subseção, Sonia Klausing, e a diretora jurídica do GP Mulheres Pretas GPMS, Suely Beatriz Ferreira, ambas integrantes da Comissão dos Direitos da Mulher do IAB. A presidente do grupo afirmou que a superação das desigualdades de gênero encontra resistência em diversos âmbitos da sociedade, como na família, na escola, no trabalho, nos partidos políticos e outras organizações. Entre as diversas formas de violência às quais as mulheres são expostas, ela definiu a violência patrimonial, que retira a independência financeira do indivíduo, como as das mais perversas. “Essa silenciosa violência trouxe, em contrapartida, uma preocupação maior com o emprego, com a renda e com o acesso à educação e à saúde”, disse Rita Cortez.
Ao ingressarem no mercado de trabalho, as mulheres ainda enfrentam a discriminação de gênero e outras violências. A desigualdade salarial, por exemplo, é uma das mais gritantes: elas ganham cerca de 20% menos do que homens que têm a mesma categoria de ocupação e nível de escolaridade, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do IBGE. A mudança, na opinião de Rita Cortez, virá apenas com “transformações sociais estruturais e mudanças nas desigualdades de oportunidades”.
Ela destacou a importância de dar conhecimento às legislações que visam a garantir os direitos femininos no mercado de trabalho. “Duas leis editadas neste ano foram muito importantes para as relações de trabalho das mulheres: a 14.611/23, que pune a implementação de salários desiguais quando homens e mulheres estejam exercendo a mesma função, e a lei 14.612/23, que conceitua o assédio moral, colocando-o no Estatuto da Advocacia como infração disciplinar”, afirmou Cortez. Essas e outras normas, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ainda não garantem a equidade. “Devemos continuar a empunhar bandeiras da igualdade, liberdade, solidariedade e sororidade”, completou a advogada.
Outro ponto destacado na palestra foi a desigualdade racial que existe entre as mulheres. “Nem de nós para nós existe igualdade”, disse Suely Beatriz Ferreira. A advogada lembrou que o movimento feminista ainda é excludente para mulheres negras, que são a base da pirâmide social. “A construção de uma sociedade justa, igualitária, com sororidade e igualdade começa por quem está na base. Nela estamos nós!”, afirmou. Promover debates sobre o assunto são formas de agir diante do cenário desfavorável, sublinhou Sonia Klausing. “Estamos tentando alcançar nossos direitos como seres humanos. Não basta verbalizar, precisamos tomar atitudes”, disse a presidente da Comissão Permanente da Mulher Advogada da 55ª Subseção da OAB/RJ.
Fonte: IAB