VÍNCULO 1563 – A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participou, na quinta-feira passada (28), da série Rumos do Brasil, realizada pelo JOTA em parceria com o XVV Advogados. O painel foi conduzido por Roberto Maltchik, editor do JOTA, Bosco Rabello, colunista do canal MyNews, e Ana Luisa Ferreira Pinto, do XVV advogados.
Um dos tópicos da entrevista foi o Concurso Nacional Unificado, que teve decreto assinado no dia seguinte pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Concurso Nacional Unificado, previsto para ser realizado em fevereiro de 2024, é uma tentativa do governo federal de facilitar o acesso da população a carreiras no serviço público. Em um único dia e em diferentes cidades do país, os candidatos vão poder disputar cerca de 5 a 6 mil vagas em dezenas de órgãos federais.
“A nossa ideia é aumentar a capilaridade dos locais de prova e também reduzir os custos de acesso, já que com uma prova será possível acessar diversas carreiras. O objetivo é ter uma burocracia que seja mais representativa do país em termos regionais e étnico-raciais”, disse a ministra, como destaca a repórter Carolina Ingizza, do JOTA.
De acordo com o cronograma do Ministério da Gestão, os ministérios têm até o dia 29 de setembro para decidir pela adesão ao concurso. Segundo Dweck, por ser uma grande novidade na gestão pública, o governo decidiu que a adesão ao novo modelo de provas não fosse obrigatória. Alguns ministérios, de acordo com Esther Dweck, desejaram seguir com provas separadas em um primeiro momento.
O maior desafio em termos de previsibilidade para o Ministério da Gestão é dimensionar quantos servidores são necessários em cada área. A ministra defendeu que o modelo ideal para entrada nas carreiras públicas seria parecido com o do Itamaraty, que realiza concursos anuais, evitando choques geracionais na força de trabalho.
“Com concursos grandes a cada dez anos acaba acontecendo de um grande percentual da força de trabalho se aposentar ao mesmo tempo sem ter gente experiente para assumir”, disse Dweck.
Reforma administrativa – a Em relação à reforma administrativa, a ministra disse que o governo está discutindo internamente para decidir qual será a abordagem diante das pautas existentes. Há a possibilidade de aproveitar os projetos que já estão em tramitação no Congresso Nacional ou enviar um pacote novo.
No debate sobre as carreiras públicas, a ministra afirma que o ministério considera essencial discutir os supersalários e enquadrar todos os servidores no teto constitucional. “No Executivo, o teto é respeitado, mas nos outros Poderes há mais distorção. É um debate que envolve também o Legislativo e o Judiciário, por isso uma votação em curto prazo é difícil de acontecer”, disse.
Esse é um dos motivos pelos quais ela não concorda com a aprovação da reforma administrativa (PEC 32/2020) como está hoje. Dweck disse que a PEC não “enfrenta o que deveria ser enfrentado” e ainda traz novos problemas para o serviço público. Para ela, o texto traz pontos que poderiam afetar a estabilidade de algumas categorias de servidores, deixa muito aberta a discussão sobre contratos temporários e abre para a “privatização do serviço público de forma acelerada”.
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