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Notícia sobre “lei da mordaça” no Banco Central agita instituição

Sindicato dos Funcionários do BC repudiou “qualquer tentativa de censura no âmbito da autarquia”

Na quarta-feira (19), a coluna da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, informou que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, estaria condicionado entrevistas de diretores da instituição à sua prévia autorização.

“A discussão de um documento interno que sugere que ‘assuntos afetos à comunicação com os órgãos de imprensa fiquem subordinados diretamente ao presidente do BC’ voltou à pauta depois que Lula (PT) indicou o ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda Gabriel Galípolo para comandar a diretoria de política monetária do banco. E tem gerado discussões acaloradas na instituição”, escreveu Bergamo.

A posição de Galípolo, segundo a jornalista, favorável à queda dos juros, exporia o racha que existe na instituição, o que estaria incomodando Campos Neto.

Repúdio No mesmo dia, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) informou que estava apurando a “veracidade dos relatos”, mas adiantou seu “repúdio a qualquer tentativa de censura no âmbito da Autoridade Monetária” e expressava “preocupação com os impactos negativos que qualquer política de cerceamento à liberdade de expressão possa acarretar para a imagem e o trabalho de excelência realizado pelo corpo funcional do BC”.

Na noite da quarta-feira (19), o Banco Central soltou nota afirmando que todos os diretores do Banco Central têm liberdade para se expressar. O comunicado negava que exista qualquer tipo de “censura” por parte do banco.

“A despeito da necessária organização dessa variedade de instrumentos de comunicação, todo dirigente do BC tem pleno direito de expressar livremente suas opiniões nos canais que considerar adequados, sem necessidade de quaisquer autorização ou aprovação prévias”, disse o Banco Central.

Confira a nota do Banco Central:

“Sobre a matéria publicada hoje na coluna da jornalista Mônica Bergamo na Folha de São Paulo/UOL, o Banco Central (BC) vem a público trazer os seguintes esclarecimentos para estabelecer que não existe e jamais existirá censura ou cerceamento de qualquer espécie à livre manifestação dos dirigentes do BC. Pelo contrário, os dirigentes do BC têm sido incentivados a se manifestar mais em público, o que pode se notar pela maior frequência de entrevistas e de outras manifestações públicas, incluindo a recém-lançada live semanal do BC no YouTube.

As competências legais do BC envolvem uma diversidade de assuntos complexos com grande impacto econômico e social. Nesse contexto, as regras internas para a comunicação do BC com os diversos públicos visam:

a) ampliar a transparência à sociedade sobre a atuação do BC;

b) evitar assimetria de informações entre os agentes de mercado; e

c) balancear o atendimento a veículos de comunicação.

Essas regras vêm sendo estabelecidas e continuamente aprimoradas nos últimos anos. Ampliar a frequência e aperfeiçoar a forma da comunicação do BC tem sido uma preocupação unânime entre os membros da Diretoria Colegiada, formada pelo presidente e pelos oito diretores do BC.

Como exemplo de aprimoramentos recentes, podemos citar o Regulamento para o Copom, que inclui seção sobre o Silêncio do Copom, e as orientações para o atendimento de audientes externos.

O processo para a adoção de cada aprimoramento segue sempre o mesmo rito:

a) análise prévia da proposta pelas áreas técnica e jurídica do BC;

b) aprovação pela Diretoria Colegiada por meio da construção de consenso a partir do voto livre e individual de cada diretor;

c) adoção indistinta por todos os seus dirigentes;

d) implementação sob a coordenação do Departamento de Comunicação (Comun) e da Assessoria de Imprensa (Asimp).

O BC vem estudando como aprimorar sua comunicação e qualquer mudança virá no sentido de estimular maior abertura e exposição do pensamento de seus dirigentes e da atuação da Autarquia, em linha com a autonomia recentemente aprovada na Lei Complementar 179, de 2021. De fato, especialmente após a aprovação da autonomia, o BC vem ampliando a frequência e os canais de comunicação com a sociedade e com a imprensa.

“A despeito da necessária organização dessa variedade de instrumentos de comunicação, todo dirigente do BC tem pleno direito de expressar livremente suas opiniões nos canais que considerar adequados, sem necessidade de quaisquer autorização ou aprovação prévias.”

Associação dos
Funcionários do BNDES

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