Um panorama da política de desenvolvimento de Vargas
Maria Celina D’Araujo – Professora de graduação e pós-graduação na PUC-Rio. Foi pesquisadora e professora titular do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil, da Fundação Getúlio Vargas – CPDOC/FGV-RJ
Vínculo 1322 – O modelo de desenvolvimento do segundo governo Vargas continuou a se caracterizar por desenvolvimento industrial, nacionalismo, dirigismo estatal e aproximação com o capital estrangeiro. Baseava-se na concepção de que o desenvolvimento se faria com base na articulação de um tripé: empresa pública, empresa privada nacional e capital internacional.
Nesse período processou-se uma reestruturação do Estado, com a criação de novas agências voltadas para a formulação de políticas econômicas, como a Assessoria Econômica da Presidência da República e a Comissão de Desenvolvimento Industrial (CDI). Com elas firmava-se a concepção de um Estado ativo na formulação e execução de políticas econômicas, cujo papel não podia ficar restrito às injunções externas. Desenvolvimento era a palavra de ordem dos anos 1950, assim como, nos setores getulistas e de esquerda, o nacionalismo era a linha mestra.
A política econômica do governo envolvia um Plano de Reaparelhamento Econômico e um programa industrial com a formulação de várias políticas setoriais. No campo da infraestrutura foram criados o Fundo Rodoviário Nacional, cujo objetivo era aumentar a malha rodoviária do país, e o Plano Nacional do Carvão, visando à produção de energia por meio da modernização dos processos de extração e beneficiamento do minério. Formulou-se também uma política de aparelhamento de portos e ferrovias, criou-se o Fundo Nacional de Eletrificação e propôs-se a criação da Eletrobrás, que só seria aprovada em 1961. Os pontos altos foram a criação da Petrobras e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE).
Do ponto de vista do desenvolvimento regional, criou-se a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia e o Banco do Nordeste. Além disso, foram criadas várias autarquias visando ao desenvolvimento agrícola e à colonização do país, como o Banco Nacional de Crédito Cooperativo, o Instituto Nacional de Imigração e Colonização, a Comissão Nacional de Política Agrária, o Serviço Social Rural, embrião tímido de uma assistência ao trabalhador do campo, e a Subcomissão de Jeeps e Tratores, primeira agência a fazer, no Brasil, o planejamento da indústria automobilística, afinal implantada pelo governo de Juscelino Kubitschek.
Como pano de fundo para a política de desenvolvimento, foi criado o BNDE, uma das mais expressivas agências de fomento que o país conheceu e que foi resultado de uma demanda da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos para o Desenvolvimento Econômico. A Comissão, por sua vez, foi criada em 1951 para estudar as exigências técnicas e legais para que o Brasil pudesse formular e implementar projetos prioritários nas áreas de energia, transporte e agricultura. Mais precisamente, propunha-se estudar as condições de financiamento e de viabilidade técnica para os projetos que integravam o Plano de Reaparelhamento Econômico do governo.
Na vertente nacionalista, em janeiro de 1952 o governo reformulou a lei de remessa de lucros, limitando em 10% o envio dos lucros das companhias estrangeiras para o exterior. Vargas voltaria a insistir nesse ponto e, em novembro de 1953, estabeleceu nova lei para lucros extraordinários. Ao fazê-lo, argumentava: “Em vez de os dólares produzirem cruzeiros, os cruzeiros é que estão produzindo dólares e emigrando”. Essas leis, embora difíceis de fiscalizar, eram suficientes para inquietar os setores econômicos associados ao capital internacional. Não tinham tanto efeito prático sobre o dinheiro enviado para o exterior, mas traziam insegurança para os investimentos estrangeiros.
Getúlio se movia por um difícil caminho entre autonomia e cooperação internacional. O Acordo Militar Brasil-Estados Unidos, de março de 1952, é um exemplo disso. Por ele os Estados Unidos se comprometiam a fornecer equipamentos, materiais e serviços em troca de minerais estratégicos. A fragilidade tecnológica e científica do país era enfrentada através da criação, por exemplo, do Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal do Ensino Superior (Capes).
No plano financeiro, Vargas e seus ministros da área econômica operaram uma difícil manobra visando a conter a inflação e o déficit no balanço de pagamentos. Isso implicou mudanças na política de câmbio que acabaram se tornando fator crucial para a promoção do desenvolvimento industrial dentro do processo conhecido como substituição de importações.
Ao fim do período, o setor industrial foi o que apresentou maior dinamismo, com um crescimento de 8% ao ano e com uma expansão significativa da ocupação de mão de obra. Floresceram também os debates e as controvérsias sobre o papel do Estado na economia, o planejamento e o protecionismo. De toda forma, nos anos seguintes o modelo Vargas foi predominante. Lançou as bases para o desenvolvimentismo de Juscelino Kubitschek e inspirou os governos militares até as crises do petróleo dos anos 1970 e 1980.
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Extraído de https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas2/artigos/
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