Rita Serrano – Coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas
Vínculo 1286 – O Dieese acaba de divulgar nota técnica (https://www.dieese.org.br/notatecnica/2018/notaTec189Estatais.html) que trata das empresas públicas do desenvolvimento do país, com foco na atual política de desestatização promovida pelo governo Temer. É um estudo revelador da importância dessas instituições, cujo valor vai além do monetário (já que representam patrimônio dos brasileiros e asseguram o crescimento em setores estratégicos) e cujo desempenho não poderia jamais ser menosprezado como vêm fazendo os que promoveram e/ou apoiam o golpe no Brasil.
No Brasil dos anos FHC privatizar foi palavra de ordem, mas a prática neoliberal trouxe resultados no mínimo controversos. Exemplo que ainda está na memória da maioria é o da chamada crise do apagão, em 2001, com a privatização no setor elétrico. As desestatizações promovidas então mostraram-se incapazes de resolver os problemas fiscais entre 1995 e 2003; a dívida líquida do setor público passou de 28% para 52% do PIB; houve desemprego e não aumentaram a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população. Em movimento diretamente antagônico, foram as estatais do setor financeiro – os bancos públicos – que exerceram fundamental papel anticíclico no país durante a crise financeira internacional de 2008, atuando por meio da expansão do crédito e da redução dos juros.
O discurso de mau desempenho ou a tentativa de se atacar as empresas públicas com a pecha de “corruptas”, utilizado pelo governo e parte da imprensa para depreciá-las frente à sociedade e ganhar apoio às privatizações, carece, portanto, de sustentação. Apenas no âmbito federal, as estatais somaram R$ 56,5 bilhões em investimentos no ano de 2016, sendo 97% desse montante aportados por três grupos: Petrobras (responsável por 85%); Eletrobrás (7%) e o setor financeiro/bancário (4%). Quando comparados à somatória dos investimentos realizados no país naquele ano, foram responsáveis diretos por 6% do total.
Além disso, empregavam, em 2016, 530.922 trabalhadores próprios, o que representava 1,2% do total de empregos formais do país. Seus dividendos distribuídos para a União são expressivos: foram R$ 285 bilhões entre 2002 e 2016 (em média R$ 19 bilhões por ano). Nos bancos, no mesmo período, o valor acumulado desse repasse foi de R$ 42.245 milhões no BB; R$ 51.332 milhões na Caixa e R$ 106.903 no BNDES. Já as acusações de corrupção, embora devam ser devidamente esclarecidas, com punição de responsáveis, não podem se limitar ao setor público, que tem órgãos fiscalizadores muito mais rigorosos do que no âmbito privado: Odebrecht, JBS, bancos Opportunity, Safra, Bradesco… a lista de empresas particulares envolvidas em escândalos é longa e conhecida dos brasileiros.
Nada disso, porém, diminui a sanha dos golpistas, que não param de anunciar privatizações, e a bola de vez é a Eletrobrás. Onde ainda não conseguiu privatizar, o governo investe na política do desmonte, prejudicando trabalhadores e usuários dos serviços. Empresas públicas, é preciso destacar sempre, têm um papel social e na soberania nacional que não cabe nos números cada vez mais mirabolantes apresentados pelo governo. Elas investem onde as privadas não enxergam lucro. Por isso reafirmamos que “Se é público, é para todos. Defender as empresas públicas é defender o Brasil”.