Senador Lindbergh Farias
Vínculo 1256 – Em resposta à nota divulgada pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, e pelos presidentes do Banco Central, Ilan Goldfajn, e do BNDES, Paulo Rabello de Castro, trazemos os seguintes argumentos que contrariam as teses apresentadas pelas autoridades econômicas do governo:
a) A TLP protegerá o trabalhador ao melhorar a remuneração do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que hoje é deficitário, eliminando o risco de descontinuidade ou redução das políticas de assistência ao trabalhador.
Falso. O FAT não é uma conta individual, portanto o retorno não é para os trabalhadores. Os recursos do FAT são utilizados para custear abono e seguro desemprego, mas raramente se utiliza o retorno financeiro do FAT para pagar essas contas. Além disso, com a EC95/2016, o governo já vem anunciando que quer acabar com o abono salarial e pretende também rever regras do seguro desemprego.
b) A TLP contribuirá para o equilíbrio fiscal, ao melhorar a rentabilidade dos recursos públicos, oriundos de receita tributária, que formam os fundos abrangidos pela medida.
Falso. Se a política encarecer o crédito, o total de empréstimos pode até cair.
c) A TLP contribuirá para aumentar a potência da política monetária e para a redução da taxa de juros estrutural da economia brasileira, pois ao reduzir o volume de crédito alheio aos efeitos do principal instrumento de política monetária, a TLP permitirá a redução na taxa estrutural de juros, com reflexos positivos na diminuição do custo do crédito no país.
Falso. Esse argumento é enganoso. A taxa de juros é alta não porque existe crédito direcionado. A causalidade é o inverso, existe crédito direcionado porque a taxa de juros de curto e longo prazo sempre foi muito alta. O governo culpa o crédito direcionado e não responsabiliza a alta concentração bancária e a formação de juros pelo cartel dos bancos.
d) A TLP democratizará o crédito mais barato, considerando que atualmente uma parcela pequena das empresas tem acesso a crédito subsidiado. A redução do custo do crédito para todas as empresas terá importante efeito distributivo de renda, melhor alcançando setores e regiões menos privilegiados.
Falso. O BNDES empresta para mais de 90% das empresas e para empresas de todos os portes. Não dá para entender como encarecer o funding do BNDES pode baratear o crédito no Brasil.
e) A TLP fomentará o financiamento privado de longo prazo e o mercado de capitais. A redução da diferença entre a taxa de longo prazo praticada pelo BNDES e por financiadores privados, aproximando-as à taxa corrente de captação do Tesouro Nacional, atrairá agentes privados ao mercado de longo prazo. Também ampliará as opções aos tomadores e fomentará o mercado secundário de securitização de créditos de longo prazo, potencializando o funding para o setor.
Falso. Esse argumento é enganoso. A causalidade é o inverso. Existe crédito direcionado porque não existia uma fonte interna de crédito de longo prazo, nem mercado de capital sólido. Quase todos os países do mundo têm uma solução estatal de crédito de longo prazo. No Brasil, o fim do BNDES não fará surgir um mercado de títulos de longo prazo. Se existir, será a custo sempre muito alto, dado o risco dessas operações. O mais provável é que as empresas recor-ram a crédito externo, dos fornecedores. Com isso, os fornecedores nacionais de máquinas, equipamentos e construção deixarão de ter demanda, levando a mais desindustrialização.
f) A TLP permitirá ao BNDES contar com o mercado secundário de securitização de créditos de longo prazo, o que ampliará a disponibilidade e liquidez de recursos para o financiamento de projetos de longo prazo no país.
Verdadeiro. Esse parece ser o principal motivo para essa medida.
g) A TLP estimulará o BNDES a buscar fontes mais baratas de financiamento, tanto no mercado doméstico quanto, especialmente, no mercado internacional, que dispõe de recursos amplos para tal.
Problema. Esse é um dos grandes problemas da medida, pois vai aumentar o risco cambial do crédito no Brasil. Seja porque as empresas irão captar diretamente no exterior, seja porque o BNDES irá captar. Aumentando ainda mais a fragilidade financeira da economia a choques externos.
Enfim, mesmo que se queira fazer ajustes no custo do funding do BNDES, a proposta da TLP é péssima para o país. Irá encarecer o crédito e a taxa será extremamente volátil e pró-cíclica. Portanto, o BNDES deixará de cumprir o seu papel anticíclico e de garantir crédito a longo prazo a custo internacionalmente competitivo.
