Arthur Koblitz – Vice-presidente da AFBNDES
Vínculo 1295 – Em artigo no jornal O Estado de São Paulo do dia 29 de abril (parcialmente antecipado em texto de janeiro 2018 publicado aqui no VÍNCULO), Fábio Giambiagi refere-se a um novo debate sobre o futuro do BNDES que foi posto pela adoção da TLP como taxa de referência para os financiamentos do Banco. Sendo uma taxa de juros de “mercado”, com a TLP a margem para subsídio existente na taxa de juros do BNDES será inexistente ou insignificante.
Giambiagi reconhece três “atitudes” que se apresentam em face dessa nova realidade. A primeira admite que com a nova taxa o BNDES perde sentido, deixa de haver um papel para o Banco; a segunda mantém que continua havendo espaço para o BNDES atuar nas “falhas de mercado”; e a terceira considera que a TLP é “parte de uma estratégia para acabar com o BNDES”. Giambiagi se posiciona virtuosamente pela moderação: defende a segunda atitude, respeita a primeira e condena veementemente a terceira.
Para facilitar a referência às três posições contrastadas por Giambiagi, vamos chamar a primeira de “posição carrasco”, pois seria a posição daqueles que seriam os carrascos do BNDES; a segunda de “posição moderada”, respeitando a forma como Giambiagi gostaria que sua proposta fosse percebida; e a terceira de “posição AFBNDES”.
É interessante observar inicialmente o contraste do tratamento que Giambiagi dispensa às posições de que discorda. Sobre a “posição carrasco”, deixa claro que a respeita, e chega a sugerir que sua não adesão a ela talvez esteja ligada ao fato de que sua perspectiva não é neutra em função de ser funcionário do BNDES. Nada poderia ser mais distante da aversão e desprezo que reserva para a “posição AFBNDES”. Nas suas palavras, trata-se de uma posição “suicida”.
Examinemos seus argumentos que se concentram na defesa da segunda atitude e no ataque à terceira.
Depois de elencar várias áreas de atuações do BNDES que caberiam no guarda-chuva “falhas de mercado”, Giambiagi prossegue sua defesa da posição moderada, reconhecendo que a “vida será mais difícil” para o BNDES, mas isso não deve ser lamentado por ninguém e o principal argumento apresentado é a sugestão de que a nova taxa de juros é o preço que precisa ser pago para que o sonho da geração de Giambiagi seja alcançado, “inflação baixa e uma taxa de juros (Selic) real de 3%”.
Giambiagi não dá sinal de reconhecer uma premissa implícita nesse argumento, qual seja, a de que a TJLP era responsável pelas altas taxas Selic. Tal omissão tem um importante papel retórico: o de transformar algo altamente controverso – levantado sistematicamente pelos críticos da TLP – em ponto pacífico. Isso mostra que o debate sobre a criação da TLP não pode ser totalmente ignorado quando tratamos do novo debate sobre impactos da TLP. Para quem acompanhou o primeiro debate e formou convicção de que os argumentos de eficácia da política monetária são furados, a defesa da posição moderada se desfaz no ar.
Coloca-se em risco o BNDES em vão.
A condenação da “posição AFBNDES” é em primeiro lugar uma condenação a sua abordagem “conspiratória”. Onde Giambiagi escreve “estratégia” pode-se ler perfeitamente “conspiração”. O objetivo aqui parece ser o de desacreditar essa posição associando-a às “teorias da conspiração”. Será essa associação plausível? De forma alguma se assumirmos algumas hipóteses apresentas pelo próprio Giambiagi. Se ele acredita na existência e respeitabilidade da “posição carrasco”, qual a implausibilidade de considerá-la dominante entre os que elaboraram, votaram e defenderam publicamente a TLP? E se assim foi, esse grupo defendeu a TLP sabendo que ela poria fim ao BNDES. Toda diferença entre a “posição AFBNDES” e a de Giambiagi refere-se à diferença de julgamento sobre qual era a visão dominante entre os que propuseram a TLP. Zero teoria da conspiração.
Além de conspiratória, a terceira posição merece condenação, porque recomendaria para os funcionários a atitude de “reclamar contra as autoridades, atuais ou antigas, que endereçaram essa agenda; e torcer para que o novo governo em 2019 revogue a lei que instituiu a TLP”. Essa atitude seria incorreta por três razões.
Primeiro, considera que ao defender a TJLP, a “posição AFBNDES” ignora a reprovação da sociedade à atuação recente do BNDES. Assim interpreto sua lacônica afirmação de que a “posição AFBNDES” “põe o BNDES de costas para a sociedade”. Segundo, porque tira o foco dos funcionários dos desafios que têm à frente e tende a paralisá-los, exatamente no momento em que a falta de uma atuação decisiva pode ter efeitos catastróficos. Aqui temos uma pista do porquê Giambiagi considera essa posição suicida. Em terceiro lugar, considera improvável que qualquer governo volte com a TJLP, uma vez que não haveria incentivos do ponto de vista das contas públicas para tanto.
Sobre o primeiro argumento, a réplica óbvia: que sociedade? E com que informações se reprovou a ação do BNDES? Vamos simplesmente aceitar que um senso comum formado num caldo que mistura acusações não fundamentadas de corrupção com divulgação de informações falsas defina o que se fez no BNDES?
Virar às costas e desrespeitar a sociedade é deixar que esse “consenso” seja formado sem um contraponto. Seria importante saber qual a posição de Giambiagi sobre os temas que vêm marcando as críticas ao BNDES. O que acha do apoio à JBS e às exportações de serviços? E, claro, a questão chave aqui não é ser ou não crítico, mas quais as críticas. Nesse momento, mais do que nunca, o BNDES precisava de um intelectual que estivesse responsável por tratar desses temas com importantes intervenções na cultura pública. Apenas afirmações genéricas de que os funcionários do BNDES são qualificados e honestos não basta. Principalmente quando essas afirmações são acompanhadas da afirmação de que os funcionários do BNDES têm “que mostrar seu valor”. E que sociedade? Será que os 70% que reprovam a privatização da Eletrobrás ou os 60% que são contra a PEC dos gastos fazem parte da sociedade a que se refere Giambiagi? Será que vamos ter mesmo algum candidato a presidente que vá fazer campanha condenando o BNDES e defendendo que talvez ele não deva existir como propugna a respeitável “posição carrasco”?
A respeito do segundo argumento, sobre a paralisia no corpo funcional que seria induzida pela “posição AFBNDES”, é realmente chocante o que insinua. Primeiro, porque Giambiagi aqui reconhece que por uma questão – como a não adaptação num período de tempo exíguo ou mesmo por difusão de uma opinião – o BNDES pode realmente deixar de existir (posição suicida). Segundo porque tenta passar aos que defendem essa posição a eventual responsabilidade pelo fim do Banco. Ora, se a TLP coloca o Banco em tal posição de fragilidade, o que fica claro é que irresponsáveis foram aqueles que advogaram dentro do BNDES tal medida.
Finalmente, sobre o terceiro argumento, convém um esclarecimento. Nós na AFBNDES não estamos “torcendo” para que o próximo governo revogue a TLP. Estamos defendendo que o BNDES seja discutido nas eleições presidenciais, que o povo brasileiro seja escutado. E que os candidatos tenham claro que a manutenção da TLP sem nenhuma compensação para o BNDES coloca essa instituição sob risco real. Acreditamos piamente que sem desenvolvimento não há futuro para o nosso país, e sem BNDES não há desenvolvimento. Finalmente, apostamos que nem todos os candidatos subscrevem as visões de política fiscal e desenvolvimento que contam com o apoio de Fábio Giambiagi.