Daniel Negreiros Conceição – Professor da UFRJ (GPDES/IPPUR)
Há dois mitos econômicos extremamente populares que, infelizmente, têm impedido que as nossas economias capitalistas funcionem tão bem quanto podem funcionar. O primeiro se refere à hipótese de que economias capitalistas são naturalmente equipadas com propriedades perfeitamente autorreguladoras. O segundo mito se refere à necessidade de governos centrais equilibrarem seus orçamentos para evitar que as suas dívidas se tornem insustentavelmente grandes.
Mesmo em suas versões modernas, o mito das economias capitalistas autorreguláveis é uma reafirmação da antiga Lei de Say, que propunha que qualquer nível de produto agregado encontraria demanda suficiente para que os capitalistas nunca tivessem os seus planos de vender mercadorias frustrados por falta de compradores. Desta forma, não haveria por que desperdiçar oportunidades produtivas, já que o produto resultante da mobilização de fatores adicionais sempre poderia ser vendido lucrativamente.
Embora haja quem até hoje confie na capacidade de recuperação automática da demanda agregada, graças ao suposto comportamento estabilizador do consumo e investimento privados, a refutação deste mito já faz parte da ortodoxia macroeconômica desde pelo menos 1936, quando Keynes publicou sua Teoria Geral. Nela, Keynes demonstrou que um mercado de créditos regulador da demanda agregada simplesmente não poderia existir. No mundo real investimento e consumo agregados se movem juntos, ocasionando e exacerbando as flutuações na demanda agregada.
Na ausência de mecanismos reguladores da demanda endógenos à dinâmica do gasto privado, cabe às autoridades fiscal e monetária corrigir eventuais insuficiências e excessos de demanda que comprometam o bom desempenho da economia. Quando falta demanda para que se mantenham mobilizados todos os recursos produtivos da economia, cabe ao governo estimular a demanda agregada através da política fiscal ou monetária expansionista. Já quando a economia opera perto do pleno emprego, cabe às autoridades econômicas utilizar as ferramentas fiscais e monetárias na direção contrária para combater o efeito inflacionário da demanda excessiva.
Neste sentido, o mito de que o Estado – como uma “dona de casa” ou uma empresa – deve cuidar do seu orçamento para evitar o endividamento excessivo não é somente falacioso. Ele é economicamente destrutivo, já que impõe uma restrição desnecessária sobre a capacidade do governo de intervir anticiclicamente na economia. Estados monetariamente soberanos não devem e não precisam se preocupar com os tamanhos das suas dívidas, desde que exigíveis na moeda doméstica, por um motivo muito simples. A própria moeda doméstica é uma dívida estatal. Não faz qualquer sentido que o Estado deixe de realizar uma intervenção macroeconomicamente benéfica por falta da moeda que ele simplesmente pode emitir. Também não faz sentido duvidar da solvência do Estado se os seus compromissos financeiros são exigíveis na moeda que ele emite. Esta é a tese central da Teoria Monetária Moderna, ou MMT (do inglês, Modern Money Theory), cada vez mais popular entre lideranças progressistas estadunidenses como Bernie Sanders e Alexandra Ocasio-Cortez.
Segundo a MMT, diferentemente de famílias e empresas, que precisam adquirir dinheiro antes de gastar, governos centrais emitem/criam a moeda com que realizam os seus gastos. Isto costuma ser obscurecido pela existência da Conta Única do Tesouro, por exemplo, que dá a impressão de que o governo precisa obter “dinheiro” para depois realizar pagamentos. Basta lembrar que os créditos de um Tesouro Nacional contra o Banco Central não fazem parte do estoque de moeda da economia (ou tampouco da sua base monetária). Gastos públicos adicionam ao estoque de ativos líquidos que somente então podem ser usados para comprar títulos públicos ou pagar impostos. Assim, é ilógico imaginar que o governo precise coletar impostos ou tomar empréstimos para realizar pagamentos. Na verdade, são os gastos públicos, através da emissão monetária, que tornam disponíveis ao setor privado os meios com que pagar impostos e comprar títulos públicos.
A inexistência de uma restrição financeira verdadeira para Estados monetariamente soberanos não significa que devam gastar de maneira descontrolada. Naturalmente, a decisão de oferecer a cada brasileiro um milhão de reais de um dia para o outro seria inflacionariamente desastrosa. Cada gasto – na verdade, cada intervenção macroeconômica – deve ser avaliado em função da sua consequência econômica. Este foi justamente o conselho de Abba Lerner, idealizador das finanças funcionais. Ao invés de se preocupar com o controle da dívida pública, a autoridade fiscal funcional se preocuparia exclusivamente com as consequências macroeconômicas dos seus gastos e políticas tributárias, gastando mais/menos e cobrando menos/mais impostos quando fosse necessário incrementar/diminuir a demanda agregada. À autoridade monetária, por sua vez, caberia manter a estabilidade dos mercados de ativos através da administração da taxa de juros referencial, incidente sobre as dívidas da autoridade fiscal.
A gestão macroeconômica funcional proposta pela MMT é nada além da aplicação do melhor conjunto de políticas macroeconômicas imagináveis para uma economia, sem que se tente combater o endividamento público em moeda doméstica. Todas as demais restrições devem ser levadas em conta. Por exemplo, é possível que economias tecnológica e materialmente dependentes não sejam capazes de estimular a demanda agregada até o pleno emprego, sem que antes encontrem uma solução para os efeitos cambiais insuportavelmente desestabilizadores da expansão das suas rendas. Gargalos produtivos devem ser reconhecidos. Gastos desinflacionários, como investimentos em infraestrutura básica, devem ser priorizados. No entanto, o desafio de se promover e manter o pleno emprego não deve ser tornado mais difícil ainda pela exigência desnecessária de que o governo mantenha equilibrado o seu orçamento.